Parlamentares da oposição elaboraram uma carta que será distribuída a embaixadores e representantes diplomáticos de 133 países sediados em Brasília. O documento, intitulado “Denúncia formal contra o Ministro Alexandre de Moraes por violações sistemáticas aos direitos humanos, repressão política e uso autoritário do Poder Judiciário no Brasil”, acusa o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) de adotar práticas que ameaçariam o Estado de Direito e a democracia no país.
“O que observamos no Brasil não são incidentes isolados, mas a consolidação de uma autocracia togada, onde um único homem acumula poderes para investigar, julgar, punir e censurar, desvirtuando os pilares de nossa democracia”, afirma um trecho.
O texto reúne casos considerados “emblemáticos” pelos autores, como a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a prisão do ex-ministro Walter Souza Braga Netto, as medidas cautelares impostas ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). Para o grupo, tais ações configurariam uma “jurisprudência de exceção” capaz de atingir qualquer cidadão que critique decisões do STF.
A carta também alerta que essa suposta escalada autoritária poderia comprometer as eleições de 2026 e “abrir precedente para regimes futuros usarem o Judiciário como instrumento de dominação política”.
O documento pede que as representações diplomáticas levem o caso à ONU, OEA, CIDH e Parlamento Europeu, além de solicitarem o envio de observadores internacionais ao Brasil e um posicionamento público contra as “arbitrariedades” atribuídas a Moraes.
“A manifestação de repúdio da comunidade internacional é crucial para assegurar que o Brasil não siga o caminho da supressão democrática, pois a neutralidade diante da injustiça é a semente de toda tirania”, conclui o texto.
