O novo Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro Nacional acendeu um sinal vermelho sobre a trajetória da dívida pública brasileira. De acordo com os dados divulgados neste mês, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) poderá atingir 84,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2028, o pior índice já projetado em anos. O número representa uma piora significativa em relação à estimativa anterior, feita em dezembro de 2024, que previa um pico em 2027, com 81,8%, seguido de uma queda até 2034. Agora, a tendência é de alta constante.
Para analistas ouvidos, os números apontam para um cenário de descontrole fiscal. As regras atuais para conter o avanço da dívida são vistas como “insustentáveis”, e a rigidez dos gastos públicos impede qualquer reação significativa. A dívida já saltou de 76,5% do PIB em 2024 para uma estimativa de 79% em 2025, refletindo o agravamento contínuo da situação.
Juros nas alturas, confiança em queda
A combinação entre dívida crescente e juros elevados torna o cenário ainda mais preocupante. Com a taxa básica de juros (Selic) a 15%, o Brasil tem hoje a segunda maior taxa de juro real do mundo, atrás apenas da Turquia. Essa realidade não apenas encarece o serviço da dívida, como pressiona ainda mais o orçamento público. Para Reginaldo Nogueira, diretor nacional do Ibmec, o país se aproxima de um ponto sem retorno: “O Brasil está ficando sem tempo”, alerta. Segundo ele, com juros tão altos, o país caminha para uma situação em que será impossível reverter o crescimento da dívida sem medidas drásticas.
Não à toa, a agência Moody’s rebaixou em maio a perspectiva da nota de crédito do Brasil de “positiva” para “estável”, citando o baixo avanço em reformas estruturais, a rigidez das despesas e a dúvida sobre a capacidade de pagamento da dívida. A repercussão afeta diretamente a confiança de investidores, e o impacto chega ao bolso da população: inflação, câmbio, juros elevados e risco de aumento de impostos.
Projeções sombrias e um orçamento engessado
As expectativas do mercado apontam para um cenário ainda mais severo. Segundo o Boletim Focus do Banco Central, a dívida pode atingir 80% do PIB em 2025, e chegar a 93,5% até 2035. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado é ainda mais pessimista: sua projeção aponta para 124,9% em dez anos. Isso significaria uma dívida pública maior do que tudo o que o país produz em um ano algo que, entre economias emergentes, costuma ser insustentável.
O maior problema, segundo os especialistas, não está na arrecadação que bateu recordes em 2024 mas na incapacidade de reduzir ou controlar os gastos obrigatórios. A maior parte do orçamento federal já está comprometida com despesas fixas, como aposentadorias, salários e benefícios. A previsão da IFI é de que, já em 2027, 100% da receita disponível será consumida por esses gastos, sem qualquer margem para decisões discricionárias. “Não haverá espaço para investir, decidir ou reagir”, alerta Marcus Pestana, diretor-executivo da instituição.
Mesmo com uma meta oficial de déficit primário zero para 2025, o governo conta com uma margem de tolerância que admite até R$ 31 bilhões de rombo. E há exceções relevantes: por decisão do STF, cerca de R$ 45 bilhões em precatórios não entram no cálculo oficial da meta.
Como conter a escalada?
A saída, de acordo com especialistas, passa por uma reestruturação fiscal profunda, que envolva corte de despesas obrigatórias, revisão de privilégios e maior flexibilidade orçamentária. Nogueira, do Ibmec, aponta três frentes com potencial de impacto imediato: congelar o crescimento real do salário mínimo atrelado a benefícios, o que poderia gerar uma economia de R$ 25 bilhões anuais; acabar com os chamados supersalários no serviço público, com impacto entre R$ 4 e R$ 5 bilhões por ano; e rever renúncias fiscais que, mesmo com limitações legais, poderiam reduzir R$ 30 bilhões em gastos tributários.
A soma dessas medidas seria suficiente para zerar o déficit primário de 2025 sem a criação de novos impostos. Ainda assim, o desafio maior está na política: aprovar cortes impopulares em um país com elevada desigualdade e tradição de gastos sociais.
O tempo, no entanto, joga contra. “A cada ano, a dívida cresce, os juros aumentam, o déficit se agrava e o espaço fiscal desaparece”, alerta Pestana. Se nada mudar, o próximo presidente eleito em 2026 terá de encarar, já em 2027, uma reestruturação fiscal sem precedentes. A conta está chegando. E não há mais como adiá-la.
