Desde 2025, o Brasil conta com uma nova ferramenta para combater a violência doméstica: a Lei 15.125, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres. O objetivo é garantir o cumprimento das medidas protetivas e evitar que agressores se aproximem novamente das vítimas.
A nova norma altera a Lei Maria da Penha e estabelece que, em caso de aproximação indevida, tanto a vítima quanto a polícia devem ser alertadas imediatamente, ampliando a rede de proteção e resposta em situações de risco.
O projeto que deu origem à lei foi apresentado na Câmara dos Deputados por Gutemberg Reis (MDB-RJ) e teve apoio no Senado, onde foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Durante a tramitação, parlamentares destacaram que, apesar das medidas protetivas já existentes, muitas mulheres ainda são vítimas de feminicídio, mesmo com ordens judiciais de afastamento.
“Sabemos que muitas mulheres morrem mesmo com medida protetiva. Temos que buscar todos os mecanismos possíveis para protegê-las”, declarou Leila Barros na votação do Senado, em março de 2025.
Além do monitoramento eletrônico, a legislação em vigor já prevê outras medidas, como o afastamento do agressor do lar, proibição de contato com a vítima e participação em programas de reeducação.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de julho de 2025, mas ainda é pouco conhecida por parte da população, o que reforça a importância da divulgação como forma de conscientização e prevenção.
Avanço no combate à violência de gênero
Segundo especialistas, o monitoramento por tornozeleira é um passo importante para garantir que medidas protetivas sejam de fato eficazes. O mecanismo não só inibe a reincidência, como permite uma resposta mais rápida das autoridades em caso de descumprimento.
A senadora Leila e o senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos, defenderam a aprovação da lei como uma resposta concreta às estatísticas alarmantes da violência de gênero no país.
Para muitas mulheres, saber que esse recurso está disponível pode representar uma nova chance de viver sem medo.
