A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (6) dois envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023: Fábio Alexandre de Oliveira, que ficou conhecido por sentar na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante a invasão ao STF, e Pedro Luís Kurunczi, acusado de financiar o transporte de manifestantes a Brasília. Ambos foram sentenciados a 17 anos de prisão, com início em regime fechado.
Cadeira do ministro e discurso de afronta
Durante a invasão à sede do Supremo, Fábio foi flagrado em vídeo sentado na cadeira de Moraes. Nas imagens, ele diz: “Cadeira do Xandão aqui […] é o povo que manda nessa p****”. A fala foi usada como evidência de sua atuação consciente no ato, que resultou em depredação do patrimônio público e tentativa de golpe.
Fábio foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além da pena privativa de liberdade, ele também foi condenado, junto a outros réus, ao pagamento de R$ 30 milhões como indenização por danos morais coletivos ao STF.
Financiador de ônibus também é condenado
O engenheiro Pedro Luís Kurunczi, de Londrina (PR), também recebeu a mesma pena de 17 anos. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele foi responsável por fretar quatro ônibus que transportaram 153 pessoas para a capital federal, com o objetivo de participar dos protestos antidemocráticos.
A acusação destacou que Pedro atuou como “propagandista ativo e líder organizador”, utilizando inclusive sua empresa para realizar os pagamentos de transporte.
A defesa negou participação em ações violentas e alegou que os protestos foram pacíficos. No entanto, os ministros consideraram que a logística financiada por ele contribuiu diretamente para a mobilização que resultou nos ataques.
Divergência entre ministros
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de ambos os réus com pena de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses em regime fechado. Moraes destacou que as provas como vídeos, fotos e mensagens confirmam o engajamento dos condenados nas ações golpistas.
O voto foi acompanhado por Flávio Dino. Já Cristiano Zanin defendeu a mesma condenação, mas com redução da pena para 15 anos. Luiz Fux divergiu parcialmente, propondo 11 anos e meio de reclusão, por entender que um dos crimes teria sido absorvido por outro. A ministra Cármen Lúcia não participou da sessão.
