O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) enfrenta uma situação de saúde crítica desde a cirurgia realizada em 26 de julho no joelho direito, quando foi submetido à reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo de menisco . A defesa relata que ele apresenta febre persistente há ao menos dois dias, sinais de infecção articular, risco de trombose e possível comprometimento vascular que pode levar à perda da perna ou óbito .
Os advogados denunciam negligência na condução do tratamento por parte das autoridades penitenciárias. Eles relatam condições precárias na unidade prisional em Magé, com falta de higiene, ventilação inadequada, água potável e assistência médica mínima — fatores que podem agravar a infecção .
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal, despachou nesta semana exigindo que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro se manifeste em até 48 horas, seguida de um prazo de cinco dias para posicionamento da Procuradoria-Geral da República, conforme documentos protocolados pela defesa . Os advogados classificam o tempo como excessivo frente à gravidade do quadro.
Na avaliação técnica, destaca-se que o ortopedista que realizou a cirurgia recomendou avaliação hospitalar urgente, com exames de imagem e laboratoriais, para afastar risco de sepsis ou complicações trombóticas — inclusive embolia pulmonar .
Silveira cumpre pena de 8 anos e 9 meses por incitação à violência e ataques à democracia, condenação proferida em 2022 pelo STF. Em dezembro de 2024, chegou a obter liberdade condicional, mas teve o benefício revogado em poucos dias após descumprir medidas cautelares .
Desdobramentos jurídicos
A defesa protocolou pedido de prisão domiciliar humanitária, com base em decisões anteriores do próprio ministro Alexandre de Moraes, argumentando que o atual ambiente prisional é incompatível com a fase de reabilitação pós-operatória .
Não há, até o momento, decisão judicial favorável à conversão da prisão ou à internação hospitalar, apenas o despacho de resposta pela SEAP-RJ e PGR, dentro dos prazos estabelecidos .
Contexto e visão geral
Este caso reacende o debate público sobre o direito ao tratamento médico adequado dentro do sistema prisional e os limites entre a aplicação da lei e a proteção aos direitos humanos. As denúncias de negligência e os pedidos médicos urgentes contrastam com a morosidade dos trâmites judiciais em um quadro considerado urgente pelos profissionais de saúde e pela família.
