O governador Wilson Lima entregou, nesta quinta-feira (31/07), 403 títulos definitivos de imóveis a moradores do Conjunto Carlos Braga, no bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus. A ação faz parte do programa habitacional Amazonas Meu Lar, que busca promover segurança jurídica e valorização patrimonial a famílias que aguardam há décadas pela regularização fundiária.
Durante o evento, também foi assinada a autorização para o início da regularização de 1.860 unidades habitacionais nos conjuntos Cidadão 5, 7 e 12, todos localizados na capital.
Documento esperado há duas décadas
As moradias do Conjunto Carlos Braga foram construídas entre 2003 e 2004, com terrenos de 128 m², e entregues a famílias removidas de áreas de risco. Após mais de 20 anos de espera, os moradores receberam, enfim, a titularidade legal dos imóveis, o que garante segurança jurídica e a possibilidade de registro em cartório, além de permitir acesso a financiamentos, herança e valorização do bem. “Antes vocês tinham um teto, hoje vocês têm direito. O que estamos entregando é certeza, é vitória”, afirmou o governador Wilson Lima durante a cerimônia.
Além dos títulos do Conjunto Carlos Braga, também foram entregues documentos pendentes de outros empreendimentos: 141 títulos do Viver Melhor 127 unidades do bairro Petrópolis e 97 termos de quitação, que permitem registro direto no cartório.
Famílias do Conjunto Cidadão 12 receberam atendimento durante o evento, com atualização cadastral, coleta de documentos e orientações sobre os próximos passos da regularização. A previsão é que os novos títulos sejam entregues até o final de 2025.
Entre os beneficiários, a assistente social Noelia Barros, de 51 anos, celebrou a conquista: “Esse documento traz segurança para a gente. Depois de 20 anos de espera, o momento chegou. Como mãe solteira, enfrentei muitas dificuldades. Hoje é um dia de alegria.”
Programa Amazonas Meu Lar
Com coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e execução da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), o programa Amazonas Meu Lar tem como meta entregar 33 mil regularizações fundiárias no estado.
Até julho de 2025, foram entregues 20.530 títulos, além de beneficiar 7.649 famílias com soluções definitivas ou transitórias de moradia, totalizando mais de 28 mil famílias contempladas desde o início da iniciativa.
Com R$ 4,7 bilhões em investimentos rerecursos estaduais e federais, o programa também contempla: Construção de moradias, subsídios para financiamento (como o Subsídio Entrada Meu Lar).
Obras de infraestrutura urbana
Na capital, há obras em andamento em bairros como São Jorge, Compensa, Tarumã, Alvorada, Novo Aleixo e Petrópolis. No interior, Iranduba, Tefé e São Gabriel da Cachoeira também estão entre os municípios atendidos.
Regularização fundiária como política de Estado
A entrega dos títulos e o avanço nas regularizações reforçam o compromisso do Governo do Amazonas com o acesso à moradia digna, à segurança jurídica e à inclusão social, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa também integra as comemorações pelos 60 anos da Suhab, celebrados em junho, e consolida a regularização fundiária como eixo central das políticas públicas habitacionais do estado.
