Empreender pode ser um grande desafio, especialmente quando o assunto envolve tributos e burocracias legais. Pensando nisso, a Prefeitura de Manaus lançou o Manual de Orientação Tributária para Empreendedores, um guia prático que promete ajudar quem está começando um negócio ou já atua na economia local. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) e já está disponível online.
O objetivo do manual é facilitar a vida do contribuinte ao reunir, de forma acessível e direta, informações sobre legalização de empresas, pagamento de tributos e emissão de notas fiscais. A proposta também visa aproximar a população do fisco municipal, incentivando a cidadania fiscal e reduzindo os riscos de irregularidades por desconhecimento da legislação.
“Nosso objetivo com o manual é garantir que os contribuintes tenham pleno conhecimento de seus direitos e deveres perante o fisco municipal. Assim, evitam-se problemas que poderiam surgir apenas por falta de informação”, afirmou o subsecretário da Receita da Semef, Armínio Pontes.
Conteúdo prático para o dia a dia do empreendedor
O manual foi elaborado com foco nos contribuintes que possuem Alvará de Funcionamento e recolhem o Imposto Sobre Serviços (ISS). Entre os temas abordados estão:
Cadastro de empresas na Redesim e no Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim);
Consulta prévia de viabilidade;
Obtenção de licenças municipais;
Tributos como a Taxa de Licença de Localização (TL) e a Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF);
Utilização do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento de taxas;
Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), ferramenta que digitaliza e facilita a comunicação com a administração municipal.
O guia também orienta sobre os diferentes tipos de notas fiscais emitidas na prestação de serviços, como a NFS-e, NFSA-e, NFC-e e NFSA-RE, e ensina como preencher e cancelar esses documentos corretamente. Um capítulo específico alerta ainda sobre crimes contra a ordem tributária, destacando as penalidades legais e a importância da conformidade fiscal.
Acesso gratuito
O Manual de Orientação Tributária para Empreendedores está disponível gratuitamente no site da Semef (semef.manaus.am.gov.br) e no Portal de Serviços Manaus Atende (manausatende.manaus.am.gov.br). A expectativa é que o material se torne uma ferramenta de referência para quem deseja empreender com mais segurança e responsabilidade em Manaus.
