Na reta final antes do recesso parlamentar, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), anunciou nesta quarta-feira (16/7) a lista de projetos que o Palácio do Planalto pretende priorizar no Congresso Nacional no segundo semestre de 2025. As atividades legislativas devem ser retomadas no início de agosto.
Entre as propostas destacadas, estão temas econômicos, sociais, tecnológicos e fiscais que impactam diretamente a sociedade e a governabilidade. Confira os principais projetos destacados por Guimarães:PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025): já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), trata do fortalecimento das políticas de segurança;
PL 1087/2025: isenta do pagamento de Imposto de Renda pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil, aprovado na Comissão Especial;
PLP 41/2019: vindo do Senado, visa reduzir benefícios tributários e revisar isenções fiscais;
PL 3935/2008: discute a ampliação da licença paternidade no país;
PL 2338/2023: regulamenta o uso e o desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil;
PL 2614/2024: trata do novo Plano Nacional da Educação (PNE);MP 1300/2025: altera legislações ligadas ao setor elétrico brasileiro;MP 1301/2025: cria o programa Agora Tem Especialistas;
MP 1303/2025: propõe compensações fiscais alternativas diante da mudança nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).Sobre o polêmico projeto de licenciamento ambiental tema que divide integrantes do governo, Guimarães preferiu não antecipar a posição oficial da base governista, afirmando que a orientação será definida em plenário.“O único ponto ainda em discussão é o IOF. Todos os demais temas foram acertados com o governo”, garantiu o líder.
O segundo semestre promete intensas negociações entre Executivo e Legislativo, especialmente em pautas que mexem com a economia, segurança e regulamentação de novas tecnologias.
