O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, demonstrou preocupação com a decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que interrompeu os efeitos de um decreto presidencial relacionado à tributação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Segundo Lindbergh, a medida do STF terá impactos profundos na estrutura orçamentária do governo federal, com previsão de perda de até R$ 10 bilhões em arrecadação no segundo semestre. O parlamentar afirma que esse montante seria essencial para a manutenção de programas sociais e investimentos em áreas como saúde e educação.
“A decisão do ministro tem peso real sobre o planejamento financeiro da União. E quem mais sentirá os efeitos são os brasileiros que dependem de políticas públicas básicas”, afirmou o líder petista.
Lindbergh também argumenta que o decreto presidencial respeita os limites legais e constitucionais, já que o Executivo tem prerrogativa para alterar alíquotas do IOF, dentro dos parâmetros estabelecidos por lei desde 1994.
O parlamentar ainda classificou a liminar de Moraes como uma interferência indevida do Judiciário em um tema de natureza econômica e política. “O STF precisa respeitar a separação entre os poderes. Essa suspensão enfraquece a autonomia do Executivo e cria instabilidade na política fiscal”, completou.
Está marcada para o dia 15 de julho uma audiência pública que reunirá representantes do governo federal, do Congresso e do próprio STF para discutir os efeitos da decisão. O governo espera reverter a liminar e restabelecer a validade do decreto, considerado estratégico para o equilíbrio das contas públicas em 2025.
