A Prefeitura de Manaus notificou nesta semana 29 moradores do conjunto residencial Viver Melhor 3, na zona norte da cidade, por construções irregulares em áreas públicas. Os imóveis foram alvos de fiscalização do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), que identificou ampliações não autorizadas, como varandas, áreas cobertas e até pavimentos extras.
As notificações foram emitidas com base em decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal. Os responsáveis têm 10 dias de prazo, contados a partir de segunda-feira (23/06), para realizarem a demolição voluntária das construções. Caso o prazo seja ignorado, a prefeitura poderá executar a remoção forçada das estruturas, com apoio da Ronda Ostensiva Municipal (Romu).
Segundo o Implurb, as ocupações atingem áreas públicas essenciais, como calçadas, canteiros e ruas, comprometendo o uso coletivo e violando as normas de ordenamento urbano. O órgão reforça que os imóveis já haviam sido entregues regularizados, com o “Habite-se” concedido em 2023, e que qualquer alteração estrutural precisa ser autorizada previamente.
O diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, destacou que a medida visa garantir a segurança, a legalidade e a preservação do espaço urbano. Ele também alertou que novas fiscalizações ocorrerão em outros conjuntos da cidade.
