O Congresso Nacional decidiu, em sessão conjunta realizada nesta terça-feira (17), rejeitar 12 vetos presidenciais assinados por Luiz Inácio Lula da Silva em projetos considerados estratégicos por diversas bancadas. A medida restabelece trechos vetados pelo Executivo em áreas como saúde pública, setor energético, benefícios previdenciários e estímulos à produção agrícola.
A votação evidencia um ambiente de tensão entre Executivo e Legislativo, com o Congresso reafirmando sua autonomia ao recuperar pontos considerados essenciais por suas lideranças e pelas bancadas setoriais.
Veja o que foi retomado com a derrubada dos vetos:
📌 Indenizações para vítimas da Zika (Veto 2/2025)
Volta a valer o pagamento de R$ 50 mil de indenização e pensão vitalícia para famílias afetadas por microcefalia relacionada ao vírus da Zika. O projeto havia sido vetado integralmente pelo governo.
📌 Isenção de perícia para aposentados inválidos (Veto 38/2024)
Foi restaurado o trecho que desobriga aposentados por invalidez permanente de se submeterem a reavaliações periódicas do INSS.
📌 Reforma tributária – fundos de investimento (Veto 7/2025)
O Congresso também reestabeleceu a isenção para Fundos Imobiliários (FIIs), Fiagro e Fundos Patrimoniais, que seriam tributados com a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS/IBS).
📌 Energia eólica offshore (Veto 3/2025)
Foram retomadas cláusulas que obrigam a contratação de termelétricas e a prorrogação do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas), com impacto previsto na conta de luz dos brasileiros.
📌 Programa de Transição Energética (Veto 8/2025)
Trechos vetados do programa voltam a valer, favorecendo fontes limpas e empreendimentos de energia renovável.
📌 Agrotóxicos e insumos rurais (Veto 65/2022)
Derrubado o veto que impedia isenções de registro para produtores que utilizam defensivos em sua própria lavoura. Também foi reativada a possibilidade de cobrança de taxa para registro de agrotóxicos.
📌 Pesquisa clínica com seres humanos (Veto 13/2024)
Trechos relacionados à comunicação obrigatória ao Ministério Público e ao fornecimento gratuito de medicamentos após testes clínicos foram reintegrados à legislação.
📌 Licenciamento ambiental especial (Veto 19/2024)
Projetos voltados para o setor aeroespacial, como os desenvolvidos no Centro de Lançamento de Alcântara (MA), passam a ter procedimentos de licenciamento mais ágeis ou simplificados.
Vetos que ainda aguardam decisão
Outros 26 vetos continuam pendentes e devem ser analisados até o dia 17 de julho, incluindo temas delicados como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), renegociação de dívidas estaduais, marco legal do hidrogênio verde e regulação do despacho de bagagens em voos nacionais.
Impactos práticos
A derrubada dos vetos traz efeitos concretos:
Na saúde, beneficia diretamente famílias afetadas por epidemias como a da Zika.
No campo previdenciário, reduz a burocracia para aposentados inválidos.
Na economia, favorece investidores e produtores rurais.
Na energia, traz riscos de aumento na conta de luz, segundo especialistas do setor.
