O ex-prefeito de Eirunepé (AM), Raylan Barroso (PL), foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 1.075.450,94. Segundo o órgão, o valor corresponde a recursos federais que deveriam ter sido investidos na educação municipal, mas foram utilizados de forma irregular durante a gestão do ex-prefeito.
A decisão do TCU se baseia em uma análise detalhada das contas referentes a convênios firmados com o Ministério da Educação. A fiscalização apontou graves irregularidades na execução dos recursos, como ausência de documentos comprobatórios, pagamentos sem prestação de serviço e licitações com indícios de fraude.
Além da devolução do montante, Raylan Barroso foi multado em R$ 70 mil, valor que também deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional. O TCU considerou que houve má gestão dos recursos e violação aos princípios da administração pública, como legalidade e moralidade.
O processo foi julgado pela Segunda Câmara do tribunal, que acatou o relatório técnico e o parecer do Ministério Público junto ao TCU. A decisão ainda cabe recurso, mas já representa um duro golpe para o ex-gestor, que enfrenta outros processos por suspeitas de irregularidades em sua administração.
Raylan Barroso foi prefeito de Eirunepé entre 2013 e 2020, e seu nome é frequentemente citado em investigações envolvendo o uso indevido de verbas públicas. O caso reforça a importância da fiscalização rigorosa sobre o uso de recursos federais destinados a áreas essenciais, como a educação.
