A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada, nesta quarta-feira (14), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa milionária e inelegibilidade por oito anos, por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
A decisão foi unânime entre os ministros e não cabe mais recurso que possa reverter a condenação. Com isso, a deputada poderá ser presa assim que o processo transitar em julgado, ou seja, após a análise final de eventuais embargos de declaração.
Entenda o caso
Em 2023, o hacker Walter Delgatti Neto invadiu os sistemas do CNJ e inseriu um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, com uma frase provocativa:
“Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L.”
A ação foi realizada a mando de Carla Zambelli, conforme concluiu o STF.
As penas impostas a Zambelli:
• 10 anos de prisão em regime fechado
• Multa de R$ 2,1 milhões
• Indenização solidária de R$ 2 milhões junto com o hacker
• Inelegibilidade por 8 anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa
E agora, o que acontece?
Zambelli ainda pode apresentar embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer possíveis pontos da decisão, mas não têm poder para mudar a pena. Esse recurso pode adiar o início do cumprimento da sentença, mas não reverter a condenação.
Até o processo transitar em julgado, a deputada segue exercendo normalmente seu mandato na Câmara Federal. Após esse prazo, ela perde automaticamente o cargo, conforme decisões anteriores do STF. No entanto, a Câmara dos Deputados tem a prerrogativa de votar antecipadamente a cassação, caso deseje.
Prisão domiciliar? Apenas com justificativa médica
Apesar de a condenação ser em regime fechado, Zambelli só poderia cumprir pena domiciliar se apresentar laudos médicos que justifiquem a mudança, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, também condenado pelo STF.
Repercussão
A condenação de Zambelli tem forte impacto político. Considerada uma das parlamentares mais combativas da direita, ela vinha mantendo forte atuação nas redes sociais e no Congresso. Agora, com a inelegibilidade declarada, fica fora das próximas eleições por, no mínimo, oito anos.
