A Justiça Eleitoral reforça o alerta: o prazo para regularizar a situação do título de eleitor termina na próxima segunda-feira, 19 de maio. Após essa data, eleitores com pendências como ausência nas três últimas eleições sem justificativa ou pagamento de multa podem ter seus títulos cancelados.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou a importância do documento:“O título eleitoral é fundamental para o exercício da cidadania. Sem ele, o cidadão perde direitos essenciais.”O cancelamento do título impede, entre outras coisas, a obtenção de passaporte, posse em cargos públicos, participação em concursos, matrícula em instituições públicas de ensino e, claro, o direito de votar.Para verificar se há pendências, o eleitor pode acessar o site do TSE ou usar o aplicativo e-Título.
Quem precisar regularizar deve quitar eventuais multas no valor de R$ 3,51 por turno de ausência e atualizar dados cadastrais, se necessário. O pagamento pode ser feito via Pix, cartão ou boleto.
O atendimento também pode ser feito presencialmente, nos cartórios eleitorais, mediante agendamento. Casos de impossibilidade de pagamento da multa podem ser analisados e isentos pelo juiz eleitoral.
Pessoas com voto facultativo como maiores de 70 anos, analfabetos ou jovens de 16 e 17 anos não são afetadas pelo cancelamento.
A regularização é gratuita e rápida. O TSE orienta que não se deixe para a última hora, pois a alta demanda pode causar instabilidades nos sistemas
