A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão ocorre em sessão virtual e segue o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O julgamento segue até a próxima sexta-feira (16), quando os demais ministros devem concluir seus votos.
Zambelli foi considerada mandante do esquema criminoso e poderá enfrentar 10 anos de prisão em regime fechado, perda do mandato parlamentar, multa e inelegibilidade. Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses, também em regime fechado, além de multa. Ambos deverão pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a parlamentar orientou o hacker a inserir documentos falsos no sistema do CNJ, como um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, com o intuito de descredibilizar o Judiciário e incitar movimentos antidemocráticos.
“A atuação vil de uma deputada da República e de um indivíduo com conhecimento técnico específico causou danos profundos à credibilidade das instituições”, escreveu Moraes no voto.
Além de Moraes, votaram pela condenação os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Os outros dois ministros da turma ainda devem se manifestar até o fim da próxima semana.
A defesa de Zambelli informou que vai recorrer, alegando desproporcionalidade na pena e ausência de provas conclusivas. Já os advogados de Delgatti também anunciaram que entrarão com recursos contra a decisão.
Se confirmada a sentença após o trânsito em julgado, caberá à Câmara dos Deputados declarar a perda do mandato de Zambelli. A parlamentar também ficará inelegível, nos termos da Lei da Ficha Limpa.
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