O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) foi condenado nesta segunda-feira (30) a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo, após encenação realizada durante o Dia Internacional das Mulheres, em 8 de março de 2023, na tribuna da Câmara dos Deputados.
A decisão foi proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, e tem como base o episódio em que o parlamentar usou uma peruca loira e se apresentou como “deputada Nicole”. O ato foi amplamente criticado e classificado como transfóbico por entidades e parlamentares.
Segundo a magistrada, a indenização tem caráter reparador e pedagógico, visando compensar os danos à coletividade e desestimular futuras condutas ofensivas. A juíza destacou que, por ser o deputado mais votado do país em 2022, Nikolas Ferreira tem uma projeção nacional significativa, o que amplia os efeitos de seus discursos e atos.
“Embora parlamentares tenham liberdade de expressão e ideológica, isso não os exime do dever de respeitar a dignidade da pessoa humana e evitar discursos de ódio”, escreveu a juíza na sentença.
Ação movida por associação LGBTQIA+
O processo foi movido pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que argumentou que a encenação de Nikolas configura discurso de ódio, crime de transfobia e incitação à violência contra pessoas LGBTQIA+.
A juíza considerou elevado o grau de reprovabilidade da conduta, especialmente por ter ocorrido dentro do parlamento federal, reforçando o impacto simbólico e institucional do episódio.
Decisão ainda cabe recurso
Apesar da condenação, a decisão não é definitiva. Nikolas Ferreira ainda pode recorrer da sentença.
O caso reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar, o uso da tribuna para discursos ofensivos e a responsabilidade de figuras públicas na construção de um ambiente político respeitoso e inclusivo.
