O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou a Resolução nº 959/2025, estabelecendo o reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores, além de alterações em benefícios e gratificações. A medida tem efeitos retroativos a 1º de março de 2025 e representa uma tentativa de avanço nas políticas de valorização dos profissionais do Judiciário paulista.
O reajuste será aplicado por meio da majoração do percentual de cálculo da Gratificação Judiciária. Além do aumento salarial, a resolução também prevê mudanças importantes nos benefícios, como:
Elevação do valor diário do auxílio-alimentação a partir de 1º de abril;
Reajuste no auxílio-creche e no auxílio para filhos com deficiência;
Pagamento mensal de indenizações relativas a 10 dias de férias ou 15 dias de licença-prêmio, priorizando a licença-prêmio, e compensações de 10 dias mensais, com início na folha de abril (pagamento em maio);
Aumento nos vencimentos iniciais dos cargos de assistente social e psicólogo judiciário, com equiparação parcial ao cargo de enfermeiro judiciário, a partir de 1º de maio.
A resolução também atualiza os percentuais da Gratificação por Atividades Especiais (GAE) e da Gratificação pelo Desempenho de Atividades Cartorárias (GDAC).
Apesar da publicação da resolução, entidades representativas dos servidores apontam que o reajuste ainda é insuficiente para cobrir as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos, estimadas em cerca de 25%. O tema continua sendo pauta de reivindicação das categorias, que buscam maior reconhecimento e valorização salarial.
A medida faz parte do esforço da atual gestão do TJSP para melhorar as condições de trabalho e manter o funcionamento do Judiciário com servidores motivados e devidamente remunerados.
