Parlamentares questionam possível acordo firmado após validade de MP e alertam para impacto de R$ 14 bilhões na conta de luz dos consumidores
O Senado Federal entrou na polêmica venda da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&F. Um requerimento do senador Marcos Rogério (PL-RO), aprovado na Comissão de Infraestrutura, solicita explicações da Aneel sobre um suposto acordo firmado com a concessionária instantes antes da expiração da Medida Provisória 1.232/2024. O parlamentar afirma que, caso concretizado, o acordo pode causar um impacto de R$ 14 bilhões aos consumidores ao longo dos próximos 15 anos, elevando em até 8% a tarifa de energia elétrica.
A operação de compra foi aprovada sem restrições pelo Cade, mas ainda depende do aval da Aneel, além de enfrentar questionamentos judiciais. Segundo o senador, o aditivo contratual que permitiria a transferência do controle foi assinado após o fim da validade da MP, o que violaria a Constituição. Ele também denuncia que a Aneel iniciou tratativas com a AGU para viabilizar um novo acordo, mesmo reconhecendo a inconstitucionalidade do aditivo anterior.
Atualmente, a negociação continua sub judice. Uma liminar da Justiça Federal do Amazonas prorrogou por 90 dias o prazo para a conclusão da transferência. Durante audiência pública em março, a Aneel e a Âmbar não chegaram a um consenso sobre pontos críticos, como perdas não técnicas e receitas irrecuperáveis. A concessionária tem até 23 de abril para apresentar uma contraproposta. Enquanto isso, o imbróglio continua gerando tensão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
