Governo propõe aumento de pena para até 12 anos em casos de roubo e receptação de celulares

O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o aumento das penas para crimes de receptação e furto de celulares. A proposta tem como objetivo combater o mercado ilegal desses aparelhos e enfraquecer as organizações criminosas envolvidas.

Atualmente, a pena para receptação qualificada varia de 3 a 8 anos de reclusão. Com a mudança, a pena poderá chegar a até 12 anos, representando um aumento de até 50%. A medida abrange casos em que há comercialização de aparelhos furtados ou roubados, especialmente quando praticados com envolvimento de redes criminosas.

O projeto também cria o tipo penal de “furto por encomenda”, que visa punir com mais rigor crimes cometidos sob solicitação, com o objetivo de abastecer o comércio ilegal.

Além dos celulares, a proposta também inclui punições mais severas para a venda de serviços ilegais de TV por assinatura, os chamados “gatonets” ou aparelhos “TV Box”, que serão equiparados à receptação qualificada.

Segundo o governo, a iniciativa pretende enfraquecer a cadeia criminosa por trás do roubo de celulares, que tem alimentado um mercado paralelo lucrativo e contribuído para o aumento da violência urbana.

O texto está em análise no Congresso Nacional e ainda precisa passar por comissões temáticas e votação em plenário antes de entrar em vigor.