Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União a lei que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova política pública garante tratamento odontológico completo e gratuito para mulheres que sofreram lesões na face em decorrência de agressões.
O programa oferece procedimentos como reconstrução dentária, colocação de próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, com atendimento prioritário nas redes públicas ou conveniadas ao SUS. Para ter acesso aos serviços, será necessário apresentar documentação que comprove a situação de violência, conforme regulamentação a ser definida pelo Executivo.
Dados do Ministério das Mulheres mostram que a face é a região do corpo mais atingida nos casos de violência doméstica, respondendo por mais de 60% das lesões. As sequelas físicas impactam diretamente a autoestima, a saúde mental e o processo de reintegração social e profissional das vítimas.
A nova legislação também abre possibilidade para parcerias com universidades e centros de pesquisa para ampliar o acesso e a qualidade do atendimento. A medida reforça o compromisso com políticas de reparação e cuidado integral às vítimas, promovendo dignidade e autonomia para mulheres que sofreram agressões.
Autoridades do Ministério dos Direitos Humanos e do Ministério das Mulheres destacaram que a lei é um avanço no enfrentamento da violência de gênero e na promoção de justiça social.
