O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) recorreu nesta quinta-feira, 27, da decisão do juiz Fábio Lopes Alfaia que excluiu, do Tribunal do Júri, cinco dos seis acusados pela morte do sargento do Exército Lucas Ramon Guimarães, ocorrida em 2021, em Manaus (AM). A medida livra o mentor do assassinato, dono do Supermercado Vitória, o empresário Joabson Agostinho Gomes, do Júri Popular.
Na decisão, somente Silas Ferreira da Silva – apontado como autor dos disparos que matou o sargento Lucas Ramon – será levado ao Júri.
Além de Joabson, foram livrados Romário Vinente Bentes (gerente do Supermercado Vitória), Kamylla Tavares Silva (que teria ajudado Romário a entrar em contato com Silas), Kayandra Pereira de Castro (que teria auxiliado no contato com Silas) e Kayanne Castro Pinheiro (também envolvida no contato com Silas).
A diferença entre o Tribunal do Júri e a Justiça comum é que o tribunal é formado por 25 jurados, pessoas escolhidas pela sociedade civil, de acordo com suas consciências e senso de justiça, que vão votar pela pena do acusado e a sanção é mais pesada. No processo penal comum, somente o juiz é responsável por definir a sentença. No Júri Popular, só podem ser julgados crimes dolosos contra a vida.
No caso da morte do sargento Lucas Ramon, o juiz Fábio Lopes Alfaia também determina a revogação das medidas cautelares e das medidas legais, “expedindo-se os respectivos contramandados” eventualmente dirigidos aos cinco. No conteúdo, destaca-se que a decisão de não levá-los ao júri não significa que o réu seja inocentado em definitivo, mas sim que não há provas mínimas para sua submissão ao Júri Popular.
O mandante
Para o promotor de Justiça Márcio Pereira de Mello, da 105ª Promotoria de Justiça de Manaus, Joabson, como mandante do crime de homicídio, e os demais devem ir a Júri Popular.
“O executor do crime, o réu Silas Ferreira da Silva, foi submetido a interrogatório policial no mesmo dia, na presença de dois delegados da Polícia Civil, e confessou a prática do delito, narrando detalhes da empreitada criminosa. Ele informou, ainda, que sua contratação se deu por intermédio de uma possível funcionária do Supermercado Vitória, pessoa que também lhe entregou um celular mais tarde utilizado para manter contato sobre o crime”, argumentou.
O caso
O crime ocorreu em setembro de 2021, em uma cafeteria de propriedade da vítima, Lucas Ramon Guimarães, localizada no bairro Praça 14, Zona Sul de Manaus. Imagens das câmeras de segurança mostraram o momento em que um homem entrou no estabelecimento e executou o militar, fugindo em seguida em uma motocicleta.
De acordo com a denúncia do MP-AM, a motivação do crime seria um relacionamento extraconjugal entre a vítima, que também era casado, e a mulher de um dos acusados, o empresário Joabson Agostinho Gomes, dono da rede de supermercados Vitória.
Indignação
A médica Elza Gonçalves, viúva do sargento Lucas Guimarães, usou as redes sociais para mostrar a indignação da decisão do juiz Fabio. Em vídeo, com um pouco mais de um minuto, ela afirma que o magistrado é um conhecido da família e que estudaram juntos na adolescência.
“Nunca na vida vocês me viram vir aqui no Instagram fazer desabafo porque não é o meu perfil, mas, hoje, eu resolvi vir fazer esse desabafo por indignação, por injustiça, por um juiz que me conhece desde a adolescência, que conhece a índole da minha família e que julgou, impronunciou o processo do meu ex-marido, o pai dos meus filhos. Ele absolveu o Joabson, o rapaz do [supermercado] Vitória, que assassinou o meu marido e ninguém tem dúvidas disso”, declarou.
“A minha indignação é essa, eu não consigo acreditar que ele teve coragem de fazer isso, a gente sabe o porquê, a gente deduz o porquê e hoje eu resolvi fazer esse desabafo pela injustiça que é mesmo do nosso Brasil, e piorou em Manaus. Para todo mundo ficar sabendo disso mesmo e se indignar junto comigo porque isso é um absurdo“, relatou a médica.
