O Senado aprovou nesta semana o projeto de lei que determina o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica. O PL 5.427/2023, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), teve relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e agora segue para sanção presidencial.
A medida busca ampliar a eficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, oferecendo monitoramento em tempo real e mecanismos de alerta. Em caso de descumprimento da distância mínima imposta pelo juiz, a vítima e a polícia poderão ser imediatamente avisadas por meio de aplicativos, dispositivos móveis ou “botões do pânico”.
— Muitas mulheres vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Precisamos buscar todos os mecanismos possíveis para protegê-las. Vamos à luta — declarou a senadora Leila Barros durante a votação.
O projeto também permite que o juiz determine o uso de outros dispositivos de segurança, como pulseiras, chaveiros e celulares com GPS, para acompanhar a localização do agressor e evitar sua aproximação da vítima.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que articulou a inclusão da proposta na pauta, destacou o caráter emergencial da medida diante da gravidade dos casos de violência:
— É muito difícil coibir o agressor quando ele quer matar uma mulher. Se ela não se esconder, ele a mata. Essa proposta pode salvar vidas — afirmou.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do texto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), reforçou que atuará para garantir que a medida se transforme em lei. O projeto tramitava em conjunto com o PL 5.512/23, do senador Magno Malta (PL-ES), que será arquivado por tratar do mesmo tema.
Malta, autor da lei que criou a tornozeleira eletrônica no Brasil em 2010, defendeu a iniciativa:
— O risco virou regra. Com tornozeleira e botão do pânico, criamos muita dificuldade para o valentão que gosta de bater em mulher — declarou.
