O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter o afastamento cautelar de dois juízes, um desembargador e um servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspeitos de envolvimento em um esquema que teria facilitado a retirada de quase R$ 150 milhões da Eletrobras. A decisão foi tomada na terça-feira (25), durante sessão presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso.
Os alvos da medida são os juízes Roger Luiz Paz de Almeida e Jean Carlos Pimentel dos Santos, o desembargador Elci Simões de Oliveira, e o servidor Gean Carlos Bezerra Alves. Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, eles teriam cometido irregularidades na condução de um processo relacionado à execução de um título extrajudicial, resultando na penhora de valores expressivos da empresa estatal.
Durante a sessão, o relator do caso e corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, destacou a gravidade dos indícios e a velocidade incomum no trâmite do processo, que culminou na liberação dos valores em pouco mais de uma hora. “Ao cabo de 62 minutos, a quantia milionária já estava com os alvarás liberados”, ressaltou Campbell.
A investigação aponta que o juiz Jean Carlos Pimentel e o desembargador Elci Simões agiram de forma incompatível com o fluxo normal da Vara Única da comarca de Presidente Figueiredo, onde tramitava o processo. Já o juiz Roger Almeida, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), e o servidor Gean Carlos Bezerra são suspeitos de terem atuado juntos para dificultar a defesa da Eletrobras e permitir o levantamento de valores indevidamente.
Entre as medidas cautelares já adotadas estão o bloqueio de valores, a suspensão dos efeitos das decisões judiciais, a lacração de gabinetes e equipamentos, além do afastamento dos envolvidos.
Enquanto o processo segue sob segredo de Justiça, o TJAM nomeou duas magistradas para substituir os afastados. A próxima etapa será a análise, pelo relator, da abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possíveis infrações funcionais.
O Tribunal de Justiça do Amazonas não se manifestou sobre a decisão até o momento.
