O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (18) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando o arquivamento da notícia-crime apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que solicitaram também a apreensão do passaporte do parlamentar.
Na ação protocolada no mês passado, o PT e Lindbergh acusaram Eduardo Bolsonaro de realizar viagens aos Estados Unidos para articular, junto a deputados norte-americanos, ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que apuram a tentativa de golpe de Estado no Brasil. Segundo os autores da ação, as atitudes do deputado configurariam crime de lesa-pátria e constrangimento ao Poder Judiciário brasileiro.
Ao analisar o pedido, Gonet afirmou que não foram apresentados elementos suficientes para justificar a abertura de investigação. Para o procurador-geral, as acusações carecem de provas concretas e não há indícios claros de ilegalidade nos atos atribuídos ao deputado.
“Ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação. Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes”, declarou Gonet no parecer enviado ao STF.
O caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que solicitou previamente a manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de tomar qualquer decisão sobre o mérito da ação. Com o parecer negativo da PGR, a tendência é que o pedido seja arquivado.
Licença para morar nos EUA
Ainda nesta terça-feira, Eduardo Bolsonaro anunciou que vai se licenciar do mandato de deputado federal para morar nos Estados Unidos. O parlamentar justificou a decisão após não conseguir assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. A mudança reforça especulações sobre sua aproximação com setores conservadores americanos e sua atuação política fora do país.
Análise: repercussões políticas
A decisão de Paulo Gonet representa um alívio para Eduardo Bolsonaro e para a base bolsonarista, que nos últimos meses vem sofrendo desgaste com investigações envolvendo atos antidemocráticos. O arquivamento do caso pode reforçar a narrativa do PL e dos aliados de que há uma perseguição política sem provas concretas contra membros da família Bolsonaro.
Por outro lado, a licença do deputado e sua mudança para os Estados Unidos devem gerar debates sobre sua permanência na cena política brasileira, especialmente em um momento de reconfiguração da oposição ao governo Lula. Internamente, no PL, sua saída temporária pode abrir espaço para novas lideranças disputarem protagonismo na Câmara.
