O governo federal enviará nesta terça-feira ao Congresso Nacional o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) que amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A mudança, que cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem um custo estimado de R$ 27 bilhões no primeiro ano e deve beneficiar diretamente 10 milhões de contribuintes.
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta prevê a criação de uma alíquota mínima para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil. A tributação seguirá uma escala progressiva, podendo chegar a 10% para aqueles que ganham mais de R$ 1,2 milhão ao ano, incluindo dividendos — atualmente isentos para pessoas físicas. A medida afetará cerca de 141 mil brasileiros, em sua maioria investidores que recebem lucros distribuídos por empresas.
Reforma do IR e impacto na economia
A reformulação do Imposto de Renda faz parte de uma estratégia do governo para ampliar a progressividade tributária e equilibrar as contas públicas sem aumentar a carga fiscal sobre as classes médias e baixas. A proposta busca corrigir distorções no sistema atual, onde os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos devido à isenção de dividendos e outras brechas fiscais.
Atualmente, a taxação de dividendos ocorre apenas na pessoa jurídica, permitindo que altos rendimentos fiquem isentos de tributação na pessoa física. Com a mudança, o governo espera reduzir essa desigualdade e reforçar a arrecadação para custear a ampliação da isenção na base da pirâmide.
Expectativa e desafios no Congresso
A proposta chega ao Legislativo em um momento de queda na popularidade do governo, tornando-se uma das principais apostas do presidente Lula para melhorar sua aprovação junto à população. A nova faixa de isenção, prevista para entrar em vigor em 2026, coincide com o ano das próximas eleições presidenciais.
No entanto, a tramitação do projeto pode enfrentar resistência no Congresso, especialmente entre parlamentares da oposição e setores ligados ao mercado financeiro, que já reagiram negativamente quando a ideia foi inicialmente divulgada em novembro do ano passado. Na ocasião, preocupações com o impacto sobre investidores levaram o dólar a ultrapassar a marca dos R$ 6.
Agora, com uma proposta mais detalhada e um cronograma definido, o governo busca articular apoio para garantir a aprovação da reforma e viabilizar a promessa de aliviar o peso do IR para milhões de brasileiros.
