Em uma das primeiras medidas de Robert F. Kennedy Jr. como secretário do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS, na sigla em inglês), a agência divulgou novas diretrizes sobre definição de termos ligados a sexo. Segundo a CNN, as descrições adotadas são mais restritivas do que as utilizadas pela comunidade científica e se alinham a uma ordem executiva assinada pelo ex-presidente Donald Trump. O departamento também lançou um site promovendo essas definições e um vídeo defendendo a proibição de mulheres transgêneras em esportes femininos.
O HHS afirma que a medida atende à ordem executiva de Trump de 20 de janeiro, intitulada “Defendendo as mulheres do extremismo da ideologia de gênero e restaurando a verdade biológica para o governo federal”. O documento determinava que a agência fornecesse “orientação clara expandindo as definições baseadas no sexo” dentro de 30 dias.
A publicação de quarta-feira representa um afastamento acentuado das tentativas do governo Biden de criar políticas e pesquisas de saúde mais inclusivas. A ordem executiva e o novo documento do HHS trazem definições mais restritas para termos como “sexo”, “feminino”, “mulher”, “menina”, “masculino”, “homem” e “menino”. O HHS também incluiu definições como “pai”, descrito como um genitor do sexo masculino, e “mãe”, um genitor do sexo feminino.
Pequenas variações apareceram na definição de “masculino” e “feminino”. A ordem executiva de Trump, por exemplo, definia um homem como “uma pessoa que pertence, na concepção, ao sexo que produz a pequena célula reprodutiva”. O documento do HHS, por sua vez, afirma que um homem “é uma pessoa do sexo caracterizado por um sistema reprodutivo com a função biológica de produzir espermatozoides”. O comunicado oficial define sexo como “a classificação biológica imutável de uma pessoa como homem ou mulher”, omitindo uma frase da ordem de Trump que declarava que “sexo” não inclui “identidade de gênero”.
Nos governos anteriores, o conceito de “sexo” era definido de maneira mais ampla. Os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), uma agência do HHS, definiam o termo como “o status biológico de um indivíduo como homem, mulher ou outra coisa. O sexo é atribuído no nascimento e associado a atributos físicos, como anatomia e cromossomos. O gênero é definido como algo separado, mas inter-relacionado ao sexo, envolvendo papéis culturais, comportamentos, atividades e atributos esperados das pessoas com base no sexo”.
Poucos dias após assumir a presidência, Trump removeu do site do CDC páginas com essas definições, juntamente com centenas de outras que promoviam uma visão mais inclusiva de gênero. Após processos judiciais movidos por organizações da sociedade civil, um juiz ordenou a restauração do conteúdo. Entretanto, essas páginas agora trazem um aviso afirmando que “qualquer informação nesta página que promova a ideologia de gênero é extremamente imprecisa e desconectada da realidade biológica imutável de que existem dois sexos, masculino e feminino”.
O secretário do HHS, Robert F. Kennedy Jr., defendeu as novas definições, afirmando que elas restauram a “verdade biológica para o governo federal”. “A política do governo anterior de tentar projetar a ideologia de gênero em todos os aspectos da vida pública acabou”, declarou em comunicado à imprensa.
Especialistas jurídicos criticaram duramente as mudanças. Michele Bratcher Goodwin, professora de Direito da Saúde na Universidade de Georgetown e co-diretora do Instituto O’Neill de Direito Nacional e Global da Saúde, afirmou à CNN que as definições ignoram evidências científicas e que a ordem executiva de Trump é “profundamente problemática”.
“O que vimos vindo do governo Trump é a apresentação de medidas inconstitucionais, flagrantemente ilegais, que foram barradas por uma série de juízes federais”, afirmou Goodwin.
Omar Gonzalez, especialista em Direito da Saúde da organização de direitos civis LGBTQ+ Lambda Legal, apontou que a orientação do HHS deveria seguir evidências científicas revisadas por pares, mas o novo documento “ignora completamente a complexidade da experiência humana”.
