O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), nomeou nesta quarta-feira (19) o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária. Essa foi a primeira decisão de Alencar à frente da comissão após sua eleição.
“Não há nome melhor para relatar a complementação da lei que está no Senado Federal do que o senador Eduardo Braga. Portanto, a minha primeira decisão é passar a responsabilidade para que ele possa complementar e ser o relator da nova lei”, declarou Alencar durante a reunião.
Desafios e compromisso
Após ser designado, Eduardo Braga destacou a importância da reforma para o crescimento econômico do país e para o fortalecimento da democracia. Ele reconheceu o desafio da nova relatoria, mas reafirmou seu compromisso com o avanço da proposta.
“Vossa Excelência [Otto Alencar] acabou de colocar mais de meia tonelada de desafios nas minhas costas, que estava muito combinado, mas vamos lá: missão dada é missão cumprida. E vamos enfrentar mais esse desafio”, afirmou Braga.
O que está em jogo?
A primeira parte da regulamentação da reforma tributária já foi sancionada, mas ainda é necessário votar o segundo projeto que detalha as novas regras do sistema tributário brasileiro. A Câmara dos Deputados concluiu a votação do texto em outubro do ano passado, e agora cabe ao Senado dar a palavra final.
Entre os principais pontos da proposta está a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, tributos estaduais e municipais. O comitê será responsável pela administração, arrecadação, fiscalização e distribuição da nova tributação entre União, estados e municípios.
O Senado busca concluir a votação ainda este ano para evitar insegurança jurídica e atrasos na implementação da reforma. O novo sistema tributário entrará em fase de testes já em 2026.
