O projeto de lei complementar apresentado pelo deputado bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS) para reduzir o tempo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa, com o objetivo de recolocar o ex-presidente Jair Bolsonaro no xadrez eleitoral de 2026, também pode beneficiar outros políticos e parlamentares com mandato. A lista inclui os deputados federais Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP), além do ex-deputado Valdevan Noventa (PL-SE), correligionário de Bolsonaro.
O texto de autoria de Nunes reduz de oito para dois anos o prazo de inelegibilidade dos condenados por abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Nessas situações, a contagem do prazo começa na eleição em que as irregularidades foram constatadas. No entanto, nas demais hipóteses previstas pela Lei da Ficha Limpa, como condenações criminais em segunda instância, a duração da inelegibilidade permaneceria em oito anos.
O projeto está em fase inicial de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e precisa do apoio de, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores para ser aprovado. Além disso, para que a nova regra seja aplicada retroativamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisariam validar essa interpretação, um cenário considerado improvável por especialistas.
Possíveis beneficiados pela mudança na Ficha Limpa
Marcelo Crivella
Ex-prefeito do Rio de Janeiro e atualmente deputado federal, Crivella foi condenado em novembro de 2023 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) por abuso de poder político e econômico no escândalo conhecido como “QG da Propina”. Segundo a decisão, ele utilizou um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos para financiar sua campanha à reeleição em 2020.
Atualmente inelegível até 2028, Crivella aguarda análise de recursos no TSE. Caso o projeto de Bibo Nunes seja aprovado e tenha efeito retroativo, ele poderia disputar as eleições de 2026.
Carla Zambelli
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada em janeiro deste ano pelo TRE-SP por abuso de poder e disseminação de desinformação durante as eleições de 2022. Além de ficar inelegível até 2030, teve seu mandato cassado, decisão que ainda cabe recurso.
Zambelli também é alvo de outras duas ações no TSE relacionadas à propagação de fake news e abuso de poder. Caso a redução da inelegibilidade seja aprovada, ela também poderia se beneficiar.
Valdevan Noventa
Ex-deputado federal (PL-SE), Valdevan Noventa teve seu mandato cassado pelo TSE em 2022 por irregularidades na campanha eleitoral de 2018, incluindo um esquema de caixa dois. Atualmente, está inelegível até outubro de 2026, poucos dias antes das eleições gerais. Caso a mudança na Lei da Ficha Limpa seja aplicada a ele, Valdevan poderia concorrer normalmente em 2026.
Outros políticos que podem ser favorecidos
O projeto de Bibo Nunes pode ainda beneficiar outros aliados bolsonaristas com condenações semelhantes. Entre eles está o ex-deputado estadual Delegado Cavalcante (PL-CE), condenado à inelegibilidade por abuso de poder político em 2022. Além dele, Fábio Silva (União-RJ), deputado estadual no Rio de Janeiro, teve sua eleição questionada por uso indevido de meios de comunicação.
Desafios para a aprovação da proposta
Apesar do potencial impacto político, a aprovação do projeto enfrenta resistência dentro e fora do Congresso. Para alguns juristas, a redução do prazo de inelegibilidade comprometeria os princípios de moralidade e probidade na administração pública, pilares da Lei da Ficha Limpa. Além disso, a possibilidade de retroatividade enfrenta barreiras jurídicas, pois alterações nas regras eleitorais geralmente não podem ser aplicadas a processos já julgados.
O destino do projeto dependerá do ambiente político no Congresso e do posicionamento do STF, que pode ser acionado para analisar a constitucionalidade da mudança.
