A morte dos dois ocorreu em junho de 2022, durante uma viagem pelo Vale do Javari, na Amazônia, quando foram emboscados e mortos enquanto viajavam de barco.
Em setembro do ano passado, a Quarta Turma do TRF-1, por unanimidade, decidiu que o julgamento de dois réus, Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima, seria realizado em Tribunal do Júri.
No entanto, o tribunal entendeu que não havia provas suficientes para levar Oseney, irmão de Amarildo, a julgamento. O MPF, entretanto, contesta essa decisão, alegando que existem evidências suficientes para que Oseney também enfrente um júri popular.
O recurso do MPF não questiona as provas, mas solicita que o STJ revise a decisão do TRF-1, com base na alegação de que houve erro na interpretação da lei.
Segundo o MPF, a revisão do caso se encaixa na jurisprudência do STJ, permitindo que erros na aplicação da legislação sejam corrigidos sem a necessidade de reexame das provas.
