A Receita Federal informou nesta quarta-feira (29) que o volume de compras internacionais feitas por brasileiros caiu 11% em 2024, na comparação com o ano anterior. No total, foram 187,12 milhões de mercadorias adquiridas no exterior neste ano, contra 209,58 milhões em 2023.
Apesar da redução no número de remessas, a arrecadação com o imposto de importação cresceu 40,7%, atingindo um recorde de R$ 2,98 bilhões. Em 2023, o valor arrecadado havia sido de R$ 1,98 bilhão.
O crescimento da arrecadação está relacionado à adoção da alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, implementada pelo governo em agosto de 2024, além da valorização do dólar, que subiu 27% no ano passado. Com isso, o valor total das importações por remessas internacionais passou de R$ 6,4 bilhões em 2023 para R$ 16,6 bilhões em 2024.
Tributação e o impacto do Remessa Conforme
A Receita destacou que 91,5% das importações de 2024 ocorreram por meio do Programa Remessa Conforme, totalizando mais de 171 milhões de declarações de importação registradas. Criado em 2023, o programa visa regularizar a entrada de mercadorias no país e ficou conhecido popularmente pela “taxa da blusinha”.
Inicialmente, compras de até US$ 50 eram isentas do imposto de importação, desde que fossem devidamente declaradas à Receita. No entanto, em 2023, os estados passaram a cobrar ICMS de 17% sobre essas compras. Em agosto de 2024, o governo federal e o Congresso Nacional instituíram a tributação de 20% para encomendas de até US$ 50. Paralelamente, os estados aumentaram a alíquota do ICMS para 20%, medida que entrará em vigor em abril de 2025.
Com a nova regra, varejistas estimam que a carga tributária sobre encomendas internacionais de até US$ 50 passará a 50%, o que gerou críticas de importadoras. Já o comércio nacional defende a medida como forma de equilibrar a concorrência com as gigantes do e-commerce internacional, como Shein, AliExpress e Shopee.
No fim de 2024, a Shein estimou que a tributação sobre compras de até US$ 50 já chegava a 44,5%, percentual que subirá para 50% a partir de abril de 2025, com a elevação do ICMS estadual.
