Em 23 de dezembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 15.069, que institui a Política Nacional de Cuidados (PNC) no Brasil. Esta legislação pioneira tem como objetivo garantir o direito ao cuidado, promovendo a corresponsabilização social e de gênero na provisão de cuidados, considerando as múltiplas desigualdades existentes.
A PNC surge em resposta a uma realidade persistente: as mulheres brasileiras dedicam, em média, 21 horas e 36 minutos semanais ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, enquanto os homens dedicam 11 horas e 48 minutos. Isso representa uma diferença de quase 10 horas semanais a mais para as mulheres.
A nova lei busca enfrentar essa disparidade por meio de ações como a ampliação de serviços públicos de cuidado, a valorização dos profissionais da área e a promoção de campanhas educativas para incentivar a participação masculina nas tarefas de cuidado. A implementação efetiva da PNC é vista como um passo fundamental para reduzir as desigualdades de gênero e valorizar o trabalho de cuidado no país.
