A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru iniciou um inquérito para investigar possíveis irregularidades nas contratações de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) durante a gestão do ex-prefeito Beto D’Ângelo. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) constatou, no Procedimento Preparatório de 2023, o descumprimento do piso salarial das categorias, além de lacunas nos processos de contratação, o que levanta sérias dúvidas sobre a gestão pública do ex-prefeito.
O MPAM determinou que a Prefeitura de Manacapuru forneça, no prazo de 30 dias, informações sobre vínculos empregatícios, o cumprimento do piso salarial e detalhes das contratações realizadas. O sindicato da categoria também deverá ser convocado para uma audiência, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam preservados.
O inquérito questiona se o município recebe os repasses federais destinados ao pagamento do piso, e exige que a administração local apresente explicações claras sobre o uso desses recursos. O MPAM, por meio do Centro de Apoio Operacional, acompanha de perto o caso, buscando corrigir falhas na gestão pública e assegurar que os direitos dos servidores sejam respeitados, independentemente de mudanças administrativas.
Este caso reflete a importância da fiscalização rigorosa das administrações públicas, mostrando que é essencial manter o controle sobre os recursos e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam atendidos, principalmente em áreas essenciais como a saúde.
