O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou uma investigação em Manacapuru sobre a contratação de escritórios de advocacia pela prefeitura local, com o intuito de obter royalties de petróleo, apesar da ausência de produção petrolífera no município. A investigação foi motivada por indícios de irregularidades na utilização desses recursos, recebidos de forma questionável, por meio de decisões judiciais sem o devido embasamento técnico.
A promotoria de Justiça da cidade apurou que, durante os anos de 2022 a 2024, Manacapuru recebeu quantias de royalties sem que houvesse produção de petróleo na região. A atuação de um lobista, coordenando os escritórios de advocacia contratados, levantou suspeitas sobre a transparência e a legalidade do processo. Por isso, a promotora Emiliana do Carmo Silva solicitou, em várias ocasiões, informações detalhadas sobre a contratação dos advogados e o destino dos valores recebidos pela prefeitura.
Agora, com a conversão da investigação em inquérito civil, o MP determinou que a administração municipal forneça os documentos relacionados à contratação, como contratos, licitações e comprovantes de pagamentos, para que a legalidade do processo seja analisada. A ação do Ministério Público visa garantir a probidade administrativa e a correta aplicação dos recursos públicos, principalmente aqueles provenientes dos royalties do petróleo, em benefício da transparência e da boa gestão.
