A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta quarta-feira (15), que pedirá à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para apurar a disseminação de fake news sobre o uso do Pix. A decisão vem após a revogação de uma regra proposta pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, que visava monitorar as transações realizadas por meio do sistema de pagamento.
A medida tinha como objetivo aumentar o controle sobre as transações via Pix, mas gerou grande resistência e provocou uma onda de desinformação nas redes sociais. Além disso, informações falsas foram usadas para aplicar golpes em cidadãos e comerciantes.
Em entrevista coletiva, o ministro da AGU, Jorge Messias, explicou que a investigação tem como objetivo identificar os responsáveis pela propagação das notícias falsas, que impactaram negativamente a economia. “Determinamos que a AGU notifique a Polícia Federal para abrir um inquérito policial, a fim de identificar os atores que geraram essa desordem informacional e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes e cidadãos, caíssem em golpes”, declarou Messias.
A AGU também revelou que foram identificados crimes envolvendo o uso indevido de símbolos e logomarcas do governo federal nas campanhas de desinformação. Por isso, a AGU solicitará à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, que abra um inquérito específico para investigar esses casos.
A Senacon, em parceria com os Procons estaduais, deverá realizar campanhas educativas para esclarecer o funcionamento correto do Pix e evitar novos golpes.
A revogação da medida de monitoramento do Pix foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também nesta quarta-feira.
