O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quinta-feira (16), com vetos, a regulamentação da reforma tributária aprovada no final de 2024. O evento ocorrerá às 15h no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, membros do governo e os relatores do projeto no Congresso, senador Eduardo Braga (MDB-AM) e deputado Reginaldo Lopes (PT-BH).
A nova legislação traz mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro, com a criação de dois novos impostos sobre consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. O IBS substituirá os atuais ICMS e ISS, enquanto a CBS substituirá o PIS, Cofins e IPI.
Além disso, a reforma cria o Imposto Seletivo (IS), voltado para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e veículos. A novidade traz também a implementação de um sistema de cashback, que devolverá parte do imposto pago em serviços essenciais, como água, luz e gás, com foco em beneficiar famílias de baixa renda.
A transição para o novo sistema será gradual, com adaptação das regras começando em 2026 e a cobrança efetiva dos impostos apenas em 2033. O primeiro ano será de adaptação, sem a cobrança, apenas com a indicação das alíquotas nas notas fiscais.
Embora o texto da reforma seja mantido, o governo anunciou que vetará alguns pontos do projeto, especialmente os de natureza técnica, a fim de evitar insegurança jurídica. Esses vetos serão detalhados durante a cerimônia de sanção. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que os vetos não afetarão o mérito da reforma nem o cálculo da alíquota padrão.
