O Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024 aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso propõe uma alteração significativa no Código Ambiental estadual, reclassificando áreas do bioma amazônico como Cerrado. Essa reclassificação pode reduzir a porcentagem de áreas obrigatórias de preservação em propriedades rurais, passando de 80% (Amazônia) para 35% (Cerrado), conforme o Código Florestal Brasileiro.
A mudança abre a possibilidade de desmatamento em uma área de até 5,5 milhões de hectares, o equivalente ao tamanho do estado da Paraíba, caso o projeto seja sancionado. Especialistas apontam que essa reclassificação pode ser um retrocesso significativo para a preservação ambiental e agravar as mudanças climáticas, pois a conversão de florestas em áreas de uso agropecuário é uma das principais fontes de emissões de gases de efeito estufa no Brasil.
O PLC 18/2024 também propõe que a classificação de vegetação seja feita com base na altura das árvores, um critério que foi questionado pelo IBGE, que afirmou que o texto não corresponde aos parâmetros do Mapa/Manual do instituto. Organizações ambientais, como o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), criticam a proposta, alertando para o impacto negativo que ela terá na preservação da Amazônia e do Cerrado, além do impacto local, como o aumento de queimadas e o desaparecimento de rios.
Paulo Moutinho, pesquisador do IPAM, reforça que essa mudança é uma ameaça à preservação e um agravamento da crise climática, além de representar um retrocesso na legislação ambiental.
