A Receita Federal iniciou em 1º de janeiro de 2024 uma nova fiscalização sobre transações via Pix superiores a R$ 5 mil por mês realizadas por pessoas físicas. A medida, publicada em setembro de 2023, gerou confusão e desinformação, especialmente nas redes sociais, onde circularam rumores sobre uma possível taxação do sistema de pagamentos.
Um dos maiores boatos era de que o Pix acima de R$ 5 mil seria taxado, mas essa informação é falsa. A Receita não está cobrando imposto sobre essas transações, mas, sim, monitorando movimentações financeiras superiores a R$ 5 mil mensais, incluindo Pix, TED, DOC e cartões de crédito. Caso o total de transações mensais ultrapasse esse valor, as informações são repassadas pelos bancos à Receita.
Não importa se as transações ocorrem em um único pagamento ou em várias transferências menores que somam mais de R$ 5 mil: todas serão monitoradas. Até mesmo movimentações entre contas do mesmo titular estão sob vigilância.
A Receita não monitorará em tempo real, como alguns alegaram. As informações serão coletadas mensalmente e enviadas à Receita duas vezes ao ano, no final de cada semestre. Essa prática já era adotada pelos bancos tradicionais, mas agora, com as novas regras, também será aplicada às fintechs e bancos digitais.
A fiscalização é para evitar sonegação. O objetivo principal dessa fiscalização é identificar operações atípicas que possam indicar a sonegação de impostos. Caso seja detectada inconsistência, o contribuinte terá que prestar contas à Receita. A fiscalização não visa saber para onde o dinheiro foi enviado ou como ele foi gasto, mas verificar se a movimentação financeira é compatível com a renda declarada.
Não é novidade que o Fisco já tem acesso a informações como CPF, CNPJ e dados bancários dos cidadãos. No entanto, a Receita não tem acesso ao destino ou à natureza dos gastos. A nova medida apenas visa garantir que as movimentações financeiras estejam em conformidade com a renda oficial declarada pelo contribuinte.
Se um cidadão ganhar acima do limite de isenção do Imposto de Renda (atualmente R$ 2.259,20 mensais), é necessário declarar seus ganhos, incluindo os recebidos via Pix. Para trabalhadores autônomos e informais, como motoristas de aplicativos ou vendedores, a recomendação é formalizar a profissão como microempreendedor individual (MEI) para evitar problemas com o Fisco.
Desde 2015, os bancos tradicionais já eram obrigados a comunicar à Receita Federal transações financeiras acima de R$ 5 mil mensais. Agora, a regra se estende também aos bancos digitais, fintechs e empresas de cartões de crédito.
Portanto, a nova medida não se trata de uma taxação do Pix, mas de um monitoramento mais amplo das transações financeiras com o objetivo de combater a sonegação de impostos.
A Receita Federal reafirma que está cumprindo todas as normas legais de sigilo bancário e fiscal, e que a transparência e a legalidade das transações continuam sendo a prioridade.
