O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou um prazo de 30 dias para que órgãos federais como o Ministério da Educação (MEC), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) publiquem normas e orientações claras sobre a aplicação de emendas parlamentares em universidades e fundações de apoio.
A decisão de Dino vem após uma fiscalização realizada pela CGU, que revelou que algumas fundações de apoio a universidades estavam contratando ONGs sem critérios claros e utilizando esses repasses de emendas parlamentares de maneira questionável. A CGU identificou um padrão problemático entre algumas dessas organizações, que estavam servindo como intermediárias para transferir recursos sem a devida transparência ou rastreabilidade.
As novas regras, que deverão ser estabelecidas em até 30 dias, visam garantir que as universidades e suas respectivas fundações de apoio apliquem os recursos das emendas de forma adequada, com prestação de contas clara e rastreabilidade. A medida se estende também aos Estados, que devem adotar procedimentos semelhantes para garantir a correta aplicação das emendas em nível estadual.
Em janeiro, Dino já havia suspendido repasses de emendas para 13 ONGs após a fiscalização da CGU e ordenado auditorias em todas as organizações envolvidas. A origem dessa fiscalização está relacionada a uma série de reportagens do UOL, que revelou uma prática de repasse de grandes valores para ONGs ligadas a parlamentares, sem a devida fiscalização. A CGU também tem um prazo de 60 dias para apresentar um relatório detalhado sobre a situação.
Essas ações visam aumentar a transparência e combater o uso inadequado de recursos públicos, garantindo que os repasses de emendas parlamentares sejam utilizados corretamente para seus fins originais.
