A Receita Federal passará a monitorar mais de perto as operações financeiras realizadas por meio de cartões de crédito e transferências via Pix, com a implementação de uma nova regra prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024. Essa medida exige que operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento reportem semestralmente informações sobre transações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas. A obrigatoriedade de envio de dados, que já existia para bancos e outras instituições financeiras, agora se estende a plataformas digitais, como bancos virtuais, aplicativos de pagamento e grandes varejistas, que também devem comunicar movimentações superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
O objetivo da Receita Federal é ampliar o controle sobre a movimentação financeira no país, reforçando o combate à evasão fiscal e promovendo maior transparência nas transações financeiras, alinhando o Brasil aos compromissos internacionais de fiscalização e combate à lavagem de dinheiro. As informações serão enviadas por meio da e-Financeira, um sistema eletrônico que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que já é utilizado para o envio de dados de operações bancárias e de investimentos.
Com isso, a Receita Federal terá acesso a um volume ainda maior de dados, permitindo um controle mais eficiente das finanças e a prevenção de práticas irregulares. A primeira remessa de informações será realizada até o final de agosto de 2025, cobrindo o primeiro semestre do ano. Já os dados relativos ao segundo semestre de 2025 devem ser enviados até fevereiro de 2026.
