A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma análise sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONGs), com o objetivo de avaliar a transparência das informações relacionadas ao uso dessas verbas. O relatório, elaborado a pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que metade das 26 ONGs fiscalizadas não apresenta transparência adequada na divulgação dos dados sobre os recursos recebidos.
A fiscalização foi realizada por amostragem, focando nas ONGs que receberam repasses entre 2020 e 2024. Das 26 entidades avaliadas, 13 (50%) não fornecem informações claras ou suficientes sobre os recursos recebidos. Além disso, 9 ONGs (35%) apresentam dados incompletos ou desatualizados, enquanto apenas 4 ONGs (15%) demonstraram boa transparência, com informações detalhadas, acessíveis e atualizadas.
O relatório também destaca que 7 entidades não foram avaliadas por não terem recebido repasses entre 2020 e 2024, embora haja registros de reserva de recursos a partir de dezembro de 2024.
Em relação à regularidade das ONGs, o relatório conclui que nenhuma das entidades avaliadas possui irregularidades registradas nos cadastros de empresas inidôneas ou de entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de receber recursos públicos.
O trabalho da CGU, enviado ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), evidencia a necessidade de maior transparência e controle nos repasses de recursos por meio de emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, responsável por ações que questionam a falta de transparência nesses repasses, tem cobrado do Executivo e do Legislativo a adoção de um modelo mais claro e acessível para detalhar como os recursos são indicados, alocados e aplicados.
