A partir de 2025, o Brasil implementará uma medida inovadora com a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, uma iniciativa do Governo Federal para melhorar a proteção dos pets e facilitar políticas públicas relacionadas ao bem-estar animal. A partir de janeiro de 2024, o sistema estará disponível para que os tutores registrem seus animais, com informações como nome, raça, idade, histórico de saúde e vacinas, por meio do portal gov.br. O cadastro também incluirá uma carteira de identidade para os animais, contendo foto e um QR Code, que pode ser anexado à coleira.
Embora o uso do microchip seja opcional, ele poderá ser integrado ao cadastro para melhorar a segurança e o rastreamento dos animais. O objetivo principal da medida é facilitar a localização de animais abandonados, o combate a maus-tratos, e o controle de doenças. Além disso, o cadastro ajudará na compra e venda responsável de animais e permitirá que ONGs e prefeituras participem do processo.
A plataforma será gerida pela União, mas os tutores terão a responsabilidade de manter os dados atualizados, informando sobre mudanças como a venda, doação ou falecimento do animal. Com essa centralização, espera-se evitar a duplicação de registros, simplificando o processo e oferecendo mais segurança para animais e seus donos.
Essa medida também visa implementar um sistema mais eficiente e regularizado, já que iniciativas semelhantes, mas desorganizadas, já existiam no país. A nova legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2024.
