Em uma recente decisão, o Tribunal de Justiça do Amazonas, sob a relatoria do Desembargador João de Jesus Abdala Simões, confirmou a sentença que condenou o Banco BMG a indenizar um cliente em R$ 10 mil por danos morais, após o cliente ser vítima de uma fraude bancária. O caso envolveu uma transferência indevida realizada por um golpista que se passou por funcionário da instituição financeira e ofereceu serviços fraudulentos ao cliente.
O fraudador teve acesso a informações sensíveis do cliente, como dados cadastrais, valores de empréstimos e a instituição bancária com a qual o cliente mantinha contratos. Essa situação evidenciou uma falha na segurança do banco, já que o golpista conseguiu acessar dados sigilosos que permitiram a execução da fraude. Ao se passar por um representante do banco, o criminoso convenceu o cliente a realizar uma portabilidade fraudulenta, transferindo débitos para outra conta bancária, o que resultou em prejuízos financeiros para o consumidor.
O Tribunal de Justiça do Amazonas entendeu que, nesse tipo de fraude, a responsabilidade pela segurança das transações e pela proteção dos dados do cliente recai sobre a instituição financeira. Mesmo tratando-se de crimes virtuais, o entendimento é de que os riscos dessa modalidade de operação são inerentes ao empreendimento bancário, e a falha na segurança da instituição configura responsabilidade do banco, que deve indenizar o cliente por danos materiais e morais.
Em sua decisão, o Desembargador João de Jesus Abdala Simões destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se posicionado no sentido de que fraudes bancárias realizadas por estelionatários, mesmo que em meio virtual, não configuram um evento imprevisível (fortuito externo), mas sim um risco inerente ao próprio serviço bancário. Portanto, a instituição financeira não pode se eximir da responsabilidade de reparar os danos causados ao cliente.
Este caso reforça a necessidade de os bancos e instituições financeiras investirem constantemente em sistemas de segurança eficazes para proteger os dados e as operações de seus clientes, além de destacar a importância da responsabilidade das instituições no combate às fraudes virtuais.
