A Assembleia da República de Portugal aprovou uma mudança significativa em sua legislação de imigração, permitindo que turistas brasileiros solicitem residência no país. A alteração, que aguarda sanção presidencial, foi aprovada em 20 de dezembro e modifica o artigo 75 da Lei nº 23 de 2007, dando a brasileiros e timorenses a possibilidade de requerer autorização de residência enquanto estão em Portugal como turistas.
Até o momento, cidadãos de países como Brasil e Timor-Leste, que não necessitam de visto para entrar em Portugal, eram obrigados a sair do país para dar início ao processo de residência. Com a nova mudança, agora, esses estrangeiros poderão solicitar o título de residência enquanto ainda estiverem no território português, bastando apenas que seu passaporte seja carimbado na entrada. No entanto, turistas provenientes de outros países da União Europeia não podem aproveitar essa medida.
A medida não se aplica a cidadãos de todos os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Os cidadãos de nações como Angola, Cabo Verde, Moçambique e outros membros da CPLP que precisam de visto para entrar em Portugal também poderão pedir a residência, mas terão que cumprir as exigências de visto.
Embora a mudança tenha sido aprovada, ela ainda não entrou em vigor. O presidente de Portugal tem 20 dias para sancioná-la e, caso considere necessário, pode encaminhá-la ao Tribunal Constitucional para avaliação. Se o tribunal identificar algum ponto que precise ser ajustado, a lei voltará ao Parlamento para novas alterações.
Se a lei for sancionada, a regulamentação ficará sob a responsabilidade da Agência de Mobilidade Internacional de Aposentados (Aima), que deverá disponibilizar um formulário online para o pedido de residência. Contudo, ainda não há uma previsão de quando esse processo será implementado.
Essa mudança é significativa para os brasileiros, pois facilita o processo de regularização de sua residência no país, simplificando os trâmites e tornando Portugal uma opção mais acessível para aqueles que desejam estabelecer residência no exterior.
