O Senado Federal concluiu nesta sexta-feira (20) a votação do Projeto de Lei 4.614/24, que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia 19 de dezembro, estabelece um teto para o crescimento do salário mínimo, limitando o aumento real do valor de acordo com os limites impostos pelo arcabouço fiscal.
Além disso, o projeto restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma importante assistência social destinada a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. A medida visa conter os gastos públicos, ajustando as políticas sociais dentro das novas regras fiscais propostas pelo governo.
A aprovação do projeto no Senado representa uma etapa importante para o governo, que busca equilibrar as contas públicas e reduzir o déficit fiscal. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para a sanção presidencial, e, caso seja sancionado, as novas regras passarão a vigorar já no próximo ano, afetando diretamente a política de distribuição de recursos públicos e a gestão de benefícios sociais no Brasil.
