O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2.687/2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência para todos os efeitos legais. A medida, que já passou pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial.
De acordo com o relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a expectativa é que a medida garanta maior atenção e direitos para as pessoas afetadas pela doença. Estima-se que cerca de 600 mil pessoas no Brasil vivam com o diabetes tipo 1.
A doença é caracterizada por um distúrbio autoimune, onde o sistema imunológico ataca as células do pâncreas responsáveis pela produção de insulina, resultando em uma deficiência de insulina e no aumento dos níveis de glicose no sangue.
O projeto de lei tem como base a regulamentação de direitos já aplicados a pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A classificação busca garantir que as pessoas com diabetes tipo 1 tenham acesso a benefícios e serviços destinados à inclusão social e igualdade de condições.
A medida é alinhada com a legislação de outros países, como os Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha, que já reconhecem o diabetes tipo 1 como uma deficiência. A Federação Internacional de Diabetes estima que o Brasil seja o 6º país no mundo com mais pessoas com diabetes e o 3º em casos de diabetes tipo 1.
Agora, com a aprovação no Congresso, o texto prevê que a avaliação da deficiência será realizada por uma equipe multiprofissional, conforme os critérios biopsicossociais estabelecidos pela lei.
