O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (18), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, estabelecendo a meta fiscal de déficit zero para o ano. A nova versão do texto, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também incluiu alterações importantes em relação ao tratamento das emendas parlamentares, garantindo maior proteção a esses recursos.
A LDO define as regras para a execução das contas do governo federal e serve de base para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. A proposta aprovada retira a previsão de que o governo possa contingenciar emendas parlamentares, uma medida que estava prevista originalmente caso fosse necessário ajustar as contas públicas.
Uma das mudanças mais significativas refere-se ao tratamento das “emendas Pix”, recursos destinados por parlamentares a projetos nos estados. O governo poderá suspender esses pagamentos caso as exigências para liberação dos valores não sejam cumpridas, como a apresentação de um plano de trabalho detalhado e informações bancárias sobre a destinação dos recursos.
Entretanto, o projeto também garante que, em caso de contingenciamento de despesas, as emendas parlamentares terão um tratamento diferenciado. O relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), modificou a proposta original, que permitiria bloqueios irrestritos desses recursos, para que o bloqueio respeite a mesma proporção aplicada a outras despesas discricionárias, evitando prejuízos desproporcionais às emendas.
A alteração, que foi anunciada pelo relator momentos antes da votação final, foi interpretada como uma “proteção” às emendas, garantindo que, se houver necessidade de cortes no orçamento, as emendas parlamentares não sejam afetadas de forma direta. “Se houver contingenciamento de despesas do Executivo, não incidirá sobre as emendas parlamentares”, afirmou Moura.
Além disso, o arcabouço fiscal estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para o cumprimento da meta de déficit zero. Isso representa uma margem de até R$ 30,97 bilhões para mais ou para menos. Durante a tramitação do texto, o relator chegou a sugerir que o governo seguisse a meta mais rigorosamente durante o ano, mas essa proposta foi retirada.
A aprovação da LDO é um passo importante para a definição do orçamento de 2025, refletindo tanto as metas fiscais do governo quanto o equilíbrio nas negociações com o Legislativo, que conseguiu garantir condições mais favoráveis para o uso das emendas parlamentares.
