O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, com 49 votos favoráveis e 19 contrários. Agora, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para análise das modificações introduzidas pelos senadores
Principais aspectos da regulamentação:
- Unificação de tributos: A reforma consolida cinco impostos em dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que agregará ICMS e ISS.
- Imposto Seletivo: Será criado um imposto adicional sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis fósseis.
- Cesta básica: Itens essenciais terão alíquota zero, incluindo carnes, queijos, arroz, feijões e pães.
- Cashback para baixa renda: Famílias inscritas no CadÚnico terão devolução de impostos pagos em serviços como energia elétrica, água e gás.
Beneficiários e impactos:
A reforma visa simplificar o sistema tributário, reduzir a carga para consumidores e empresas, e combater a sonegação fiscal. Setores como alimentos, medicamentos e serviços essenciais serão beneficiados com alíquotas reduzidas ou isenções. No entanto, produtos e serviços anteriormente isentos, como armas e munições, foram mantidos fora do Imposto Seletivo, após debates no Senado.
Próximos passos:
Após a análise das emendas pela Câmara dos Deputados, o projeto retornará ao Senado para apreciação das possíveis alterações. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial, com expectativa de implementação gradual a partir de 2026.
