A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que permite a destinação de bens e equipamentos apreendidos pela polícia, como celulares e computadores, para a rede pública de educação. O texto, relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), segue agora para o Senado para nova votação.
Objetivo da Proposta
O projeto visa otimizar o uso de equipamentos apreendidos que, de outra forma, ficariam estocados sem utilidade. A proposta estabelece uma ordem de prioridade para a destinação desses bens:
1. Órgãos de segurança pública envolvidos na investigação ou repressão da infração que resultou na apreensão;
2. Órgãos do sistema socioeducativo;
3. Órgãos do sistema prisional;
4. Força Nacional de Segurança Pública;
5. Instituto Geral de Perícia;
Na ausência de interesse desses órgãos, os equipamentos poderão ser destinados a atividades administrativas ou pedagógicas de órgãos ou entidades da rede pública de educação, preferencialmente no estado ou município onde ocorreu a apreensão.
Avaliação Técnica e Procedimentos
Antes da destinação, será realizada uma avaliação técnica para verificar a funcionalidade dos equipamentos. Caso sejam necessários reparos, os custos deverão ser arcados pelo ente destinatário. Se os bens se tornarem inservíveis, deverão ser devolvidos ao juízo competente para destinação ou descarte ambientalmente adequado.
Próximos Passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto retorna ao Senado para análise das alterações realizadas. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
Essa iniciativa busca promover a reutilização de equipamentos apreendidos, contribuindo para a melhoria da infraestrutura das escolas públicas e ampliando o acesso dos alunos a recursos tecnológicos essenciais para o processo educacional.
