A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira (11), a análise do Projeto de Lei nº 1.169/2015, que, se aprovado, permitirá que partidos políticos solicitem a recontagem física dos votos em eleições federais, estaduais, distritais ou municipais.
Objetivo da Proposta
Apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) em 2015, o projeto visa alterar a Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. Gaguim argumenta que a impossibilidade de recontagem física dos votos reduz a transparência do sistema eleitoral brasileiro.
Detalhes da Proposta
O texto permite que o órgão nacional de um partido político solicite, no prazo de 48 horas após a divulgação oficial do resultado final das eleições, a recontagem dos votos tanto por meio físico quanto digital.
