O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta segunda-feira (9) o relatório da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, com 530 páginas, será votado na CCJ nesta quarta-feira (11). 
Entre as novidades, o relatório propõe a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda nos serviços de telefonia e internet, com cashback de 100% na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de 20% no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 
A proposta também mantém carnes bovina e de frango na cesta básica isenta de impostos e estabelece uma “trava” para evitar aumento futuro da carga tributária. 
Após a votação na CCJ, o texto seguirá para o plenário do Senado e, devido às alterações, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. A expectativa é concluir a tramitação ainda este ano, antes do recesso parlamentar que se inicia em 20 de dezembro. 
Como funciona o cashback?
O termo cashback na proposta de reforma tributária apresentada pelo senador Eduardo Braga refere-se à devolução de parte dos impostos pagos pelas famílias de baixa renda em determinados serviços, como telefonia e internet.
Na prática, isso significa que, ao pagar esses serviços, uma parte do imposto embutido no preço seria devolvida diretamente para o consumidor, funcionando como um “reembolso” parcial. Por exemplo:
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): 100% dos impostos pagos pelas famílias de baixa renda seriam devolvidos.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): 20% seriam reembolsados.
Esse mecanismo busca aliviar o impacto da carga tributária sobre as famílias mais vulneráveis, garantindo que elas possam acessar serviços essenciais com menos peso financeiro.
